Em recente mutirão realizado, 292 notificações fiscais,
envolvendo contribuintes da região da Grande Florianópolis foram alvo de
denúncia pelo Ministério Público estadual, por crime de sonegação de ICMS.
A soma dos tributos sonegados, de acordo com as 153
denúncias apresentadas, alcança a cifra de R$ 34.969.721,08, sem considerar as
correções legais — e se refere apenas à sonegação ocorrida durante o ano de 2012.
A operação ficou concentrada, basicamente, em três comarcas, conforme tabela
abaixo:
Comarca
|
Número
de denúncias
|
Valor sonegado
(em R$)
|
Palhoça
|
47
|
12.151.644,25
|
São José
|
59
|
10.970.912,82
|
Biguaçu
|
24
|
10.061.593,22
|
Outras
|
13
|
1.785.570,79
|
TOTAIS
|
153
|
34.969.721,08
|
A partir do momento em que a denúncia é recebida pelo
juiz, o contribuinte perde a oportunidade de negociar o parcelamento da dívida
com o Fisco. A única alternativa que lhe resta, para livrar-se do processo e de
uma possível condenação por crime de sonegação fiscal, é pagar integralmente o
imposto devido. A pena prevista para esse crime, estabelecida na Lei n. 8.137/1990,
varia de seis meses a cinco anos de prisão, dependendo da gravidade da conduta.
Além dessa operação, outras deverão ser organizadas pelo
Ministério Público, abrangendo todas as notificações fiscais emitidas em 2013.
O trabalho do órgão tem se orientado, acima de tudo, por um propósito ético,
traduzido na realização e garantia da justiça fiscal: não se esgota na simples recuperação
de tributos sonegados. No último ano, o Ministério Público recuperou o
equivalente a 370 milhões de reais — valor que, apesar de cobrado dos
consumidores (está embutido no preço dos produtos e serviços), a sonegação
impediu que entrasse nos cofres públicos e fosse revertido em benefícios para a
população.
Origem: COT
Nenhum comentário:
Postar um comentário