quinta-feira, 6 de março de 2014

INUTILIZADAS QUASE 96 TONELADAS DE CARNE E PESCADOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO

Com a finalidade de proteger a saúde e o bolso do consumidor, 43 toneladas de carnes e derivados e 53 toneladas de pescado foram apreendidas e inutilizadas em Santa Catarina no ano de 2013. Ao todo, foram 96 toneladas de alimentos impróprios ao consumo humano, 68% dos quais de origem clandestina, distribuídos sem qualquer tipo de inspeção e controle.
As apreensões são resultados do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária de Consumidores de Produtos de Origem Animal - POA, lançado pelo Ministério Público Estadual em 1999, e que conta com a participação também das Secretarias de Estado da Fazenda, do Desenvolvimento Rural e Agricultura, da Saúde, da Segurança Pública e do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina.
No ano de 2013 foram realizadas 131 operações conjuntas, com a inspeção de 811 estabelecimentos comerciais e industriais, em 126 municípios catarinenses. Além disso, pela primeira vez, foram inspecionadas indústrias de manufatura e acondicionamento de pescados, conhecidas como "salgas", constatando-se que muitas delas funcionavam clandestinamente e sem observância das normas sanitárias. Para evitar o fechamento, o Ministério Público iniciou diálogo com autoridades municipais, órgãos de fiscalização, empresários e sindicato de trabalhadores, objetivando a adoção de medidas corretivas, algumas já materializadas em Termos de Ajustamento de Condutas firmados entre as Promotorias de Justiça locais e as empresas.
Além de proteger a saúde da população catarinense, o POA tem contribuído para garantir a qualidade dos produtos catarinenses e, com isso, expandir os mercados internos e externos. Segundo informações de fiscais do Ministério da Agricultura, o POA é "Programa-Referência" para outros estados brasileiros.

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