A adulteração de combustíveis é prática
recorrente no país. Além de afetar a durabilidade e o desempenho dos veículos, prejudica
a economia popular e o meio ambiente.
Para combatê-la, o Ministério Público
Estadual, paralelamente ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos
Combustíveis Líquidos (PMQC), desenvolvido pela Agência Nacional do Petróleo-ANP,
colocou em execução o programa “Combustível Legal”, objeto do Termo de
Cooperação Técnica n. 20/2003, firmado com o Procon Estadual, o INMETRO e o
Comitê Sul Brasileiro da Qualidade de Combustíveis, que representa a sociedade
civil.
O Termo de Cooperação permite dotar o
Ministério Público de informações e recursos técnicos para a coibir crimes e
abusos praticados no mercado de combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool)
em Santa Catarina. Contribui também para tornar mais eficaz a fiscalização da
ANP.
Os
resultados têm sido animadores. A qualidade do combustível e a regularidade das
práticas de venda são conquistas consolidadas. Santa Catarina é um dos Estados
com o menor índice de irregularidade no combustível, segundo dados fornecidos
pela Agência Nacional do Petróleo[1].
Entre as
ações do Programa, em 2013, destaca-se a coleta de 360 amostras de combustível,
em todas as regiões do Estado. Destas, cinco apresentaram
irregularidades, sendo os respectivos laudos encaminhados às Promotorias de
Justiça das comarcas onde houve a coleta, para as providências devidas. Além
das consequências administrativas e civis, que poderão traduzir-se em multa e
indenização, os responsáveis pela adulteração poderão ser processados
pela prática de crime contra o consumidor.
Origem: CCO
[1] Boletins do
Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos Automotivos – ANP.
Disponível em: http://www.anp.gov.br/
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