Desde
2009, o Ministério Público Estadual, o Instituto de Metrologia de Santa
Catarina - IMETRO/SC, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento e a CIDASC
unem esforços para, gradualmente, reduzir as fraudes no peso de produtos
congelados.
A
proposta de parceria partiu do Ministério Público, após informação de que
muitos produtos conservados sob congelamento eram vendidos com excesso de gelo
no interior das embalagens, mascarando o peso nelas indicado e,
consequentemente, lesando o consumidor.
Em
2013 o trabalho concentrou-se sobre os pescados congelados, com a coleta de 123
amostras, em diversos estabelecimentos comerciais. Analisadas pelo IMETRO, 28%
delas estavam fora dos padrões metrológicos estabelecidos pela legislação, ou
seja, com excesso de gelo, representando um prejuízo ao consumidor.
Em
tais situações, além da multa administrativa imposta pelo IMETRO, as empresas
responsáveis pelo acondicionamento e comercialização do produto podem responder
civil e criminalmente por danos ao consumidor, em ação civil e penal propostas
pelo Ministério Público.
Origem:
CCO
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