CURTAS (1)

DESLEIXO (ou falta de planejamento)

A Promotoria de Justiça de Imaruí instaurou Inquérito Civil (n. 06.2014.00001904-3) para apurar por que 68 aparelhos de ar condicionado, que deveriam ter sido instalados na Escola de Ensino Fundamental Prefeito Portinho Bittencourt, naquele município, continuam encaixotados há cerca de 13 meses, subtraindo dos alunos a possibilidade de desfrutarem maior conforto durante a permanência em sala de aula. A iniciativa foi deflagrada a partir de matéria publicada no Diário Catarinense, coluna Rafael Martini, edição de 17.2.14. Origem: CMA

 

SUSPENSÃO DE CONCURSO

Por recomendação do Ministério Público local, a Prefeitura Municipal de São Joaquim rescindiu, unilateralmente, contrato que havia celebrado com a empresa Noroeste Concursos, responsável pela realização do concurso público para admissão de servidores objeto do Edital 01/2014. A rescisão do contrato decorreu do fato de a empresa ter sido anteriormente punida por desrespeito à regra do artigo 87, inciso III, da Lei de Licitações — estava proibida de firmar novos contratos com a Administração Pública pelo prazo de dois anos. Com a suspensão do concurso, o valor da inscrição será devolvido aos candidatos. Origem: CMA

 

AVANÇA O COMBATE À SONEGAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

Na última terça-feira (18), em visita ao Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária - COT, o prefeito de Forquilhinha assinou Termo de Cooperação Técnica visando ao combate à sonegação de tributos municipais, principal objetivo do programa Saúde Fiscal dos Municípios. As parcerias entre o Ministério Público Estadual e os Municípios começaram a concretizar-se no dia 11 deste mês, durante o XII Congresso Catarinense de Municípios. Os primeiros municípios a celebrá-las foram Florianópolis e Gaspar. Forquilhinha é o terceiro município a aderir ao programa. Além de atos isolados, estão previstas assinaturas coletivas: dia 26 com prefeitos dos municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP), em Videira, e dia 27 com os dos municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), em Joaçaba. Em março, a assinatura será com os prefeitos dos municípios da Região Serrana (AMURES). Origem: COT