O Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), lançou em 2013 o Programa Transparência e Cidadania, que tem por objetivo facilitar o acesso à informação relativa à Administração Pública, por meio do cumprimento das Leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e das regras referentes aos Portais da Transparência (Lei Complementar 131/09) por parte dos órgãos da administração pública, direta e indireta, estaduais e municipais.
No ano passado, o Centro de Apoio realizou o diagnóstico dos municípios que possuem sítios oficiais e portais de transparência e celebrou convênio com Observatórios Sociais para a obtenção de informações quantitativas e qualitativas no âmbito do referido programa, além da elaboração de material de apoio. Em dezembro de 2013, o CMA deu início à quarta etapa do Programa Transparência e Cidadania, que consiste na comunicação às Promotorias de Justiça das irregularidades constatadas nos sítios oficiais, com a remessa de ofícios e relatórios de avaliação dos sítios e portais dos órgãos públicos.
Até o início de fevereiro de 2014 o CMA, com o apoio dos Observatórios Sociais conveniados, já realizou a avaliação de diversos sítios oficiais e portais de transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais, dentre elas, as de Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Piçarras, Barra Velha, Benedito Novo, Brusque, Cunha Porã, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Guaraciaba, Imbituba, Lages, Rio dos Cedros, São José, São Miguel do Oeste, Timbó e Videira, além das Câmaras de Vereadores de Benedito Novo, Guaraciaba, Timbó, Rio dos Cedros, São Miguel do Oeste. Os resultados das avaliações foram encaminhadas às respectivas Promotorias de Justiça.
No ano passado, o Centro de Apoio realizou o diagnóstico dos municípios que possuem sítios oficiais e portais de transparência e celebrou convênio com Observatórios Sociais para a obtenção de informações quantitativas e qualitativas no âmbito do referido programa, além da elaboração de material de apoio. Em dezembro de 2013, o CMA deu início à quarta etapa do Programa Transparência e Cidadania, que consiste na comunicação às Promotorias de Justiça das irregularidades constatadas nos sítios oficiais, com a remessa de ofícios e relatórios de avaliação dos sítios e portais dos órgãos públicos.
Até o início de fevereiro de 2014 o CMA, com o apoio dos Observatórios Sociais conveniados, já realizou a avaliação de diversos sítios oficiais e portais de transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais, dentre elas, as de Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Piçarras, Barra Velha, Benedito Novo, Brusque, Cunha Porã, Dionísio Cerqueira, Florianópolis, Guaraciaba, Imbituba, Lages, Rio dos Cedros, São José, São Miguel do Oeste, Timbó e Videira, além das Câmaras de Vereadores de Benedito Novo, Guaraciaba, Timbó, Rio dos Cedros, São Miguel do Oeste. Os resultados das avaliações foram encaminhadas às respectivas Promotorias de Justiça.
Olá. Sugiro que incluam no Blog um Gadget "seguir por e-mail". Atenciosamente, Inge Ranck, FETI/SC
ResponderExcluir