Em
2012, a arrecadação de ICMS no Estado foi da ordem de 9,5 bilhões
de reais2.
Daí, se for levado em conta o índice de sonegação noticiado pelo
"sonegômetro", a perda de receita poderia ser estimada em
2,7 bilhões de reais.
Seja
como for, combater a sonegação é preciso. Não apenas para
incrementar a receita e melhorar os serviços públicos, mas até
para ter-se alternativa de redução da carga tributária do país,
que absorve 36,3% do PIB e situa-se entre as mais altas do mundo. E
com uma agravante: o Brasil, apesar de encontrar-se entre os 30
maiores arrecadadores, é o pior deles na hora de devolver à
população, em forma de benefícios, aquilo que cobra, mantendo-se
na vergonhosa 85ª posição, no ranking de desenvolvimento humano,
bem atrás do Chile (40ª), Argentina (45ª) e Cuba (59ª)3.
Mas, pelo menos em
matéria de combate à sonegação fiscal, Santa Catarina tem sido
exemplo nacional — graças à atuação efetiva do Ministério
Público estadual, em parceria com a Fazenda, desde 1992. Em
decorrência de ações diretas do Ministério Público, na repressão
aos delitos tributários, a recuperação de receita tem crescido ano
a ano, conforme demonstra a tabela abaixo, a partir de dados
coletados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária4:
Em
milhões de reais
ANO
|
VALOR
|
2010
|
84,0
|
2011
|
93,9
|
2012
|
276,1
|
2013
|
374,8
|
Pode
parecer pouco. Mas não é. O valor recuperado pelo Ministério
Público em 2013, por exemplo, na ordem de 374,8 milhões de reais,
resultado direto da atuação repressiva que empreendeu contra os
sonegadores, representou 86,9% do valor total das despesas
operacionais do órgão no mesmo exercício (431,4 milhões de
reais), conforme consta no Portal Transparência do MPSC. Diante do
desempenho nos últimos quatro anos, estima-se que, em 2014, a
recuperação de valores sonegados venha a suplantar em muito o custo
global da própria Instituição, consolidando uma posição inédita
no cenário nacional.
Origem:
COT
1
Site criado e alimentado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da
Fazenda Nacional (www.sonegometro.com.br).
Consulta em 07.01.14.
2
Dados colhidos do Relatório Anual das Contas do Governo do Estado,
disponível em www.tcesc.gov.br.
Consulta em 07.01.14.
4
Os
dados estão disponíveis no Portal do Ministério
Público: www.mpsc.mp.br > cidadão > ordem tributária > notícias.
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