quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO E COMBATE À SONEGAÇÃO

De acordo com o “sonegômetro"1, alimentado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, pode-se afirmar que o índice de sonegação no Brasil é da ordem de 28,4% do total dos tributos devidos. E isso considerando apenas os contribuintes cadastrados na chamada “economia formal”. Os tributos cuja arrecadação é mais afetada são o ICMS, o Imposto de Renda e as Contribuições Previdenciárias.
Em 2012, a arrecadação de ICMS no Estado foi da ordem de 9,5 bilhões de reais2. Daí, se for levado em conta o índice de sonegação noticiado pelo "sonegômetro", a perda de receita poderia ser estimada em 2,7 bilhões de reais.
Seja como for, combater a sonegação é preciso. Não apenas para incrementar a receita e melhorar os serviços públicos, mas até para ter-se alternativa de redução da carga tributária do país, que absorve 36,3% do PIB e situa-se entre as mais altas do mundo. E com uma agravante: o Brasil, apesar de encontrar-se entre os 30 maiores arrecadadores, é o pior deles na hora de devolver à população, em forma de benefícios, aquilo que cobra, mantendo-se na vergonhosa 85ª posição, no ranking de desenvolvimento humano, bem atrás do Chile (40ª), Argentina (45ª) e Cuba (59ª)3.
Mas, pelo menos em matéria de combate à sonegação fiscal, Santa Catarina tem sido exemplo nacional — graças à atuação efetiva do Ministério Público estadual, em parceria com a Fazenda, desde 1992. Em decorrência de ações diretas do Ministério Público, na repressão aos delitos tributários, a recuperação de receita tem crescido ano a ano, conforme demonstra a tabela abaixo, a partir de dados coletados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária4:

Em milhões de reais
ANO
VALOR
2010
84,0
2011
93,9
2012
276,1
2013
374,8


Pode parecer pouco. Mas não é. O valor recuperado pelo Ministério Público em 2013, por exemplo, na ordem de 374,8 milhões de reais, resultado direto da atuação repressiva que empreendeu contra os sonegadores, representou 86,9% do valor total das despesas operacionais do órgão no mesmo exercício (431,4 milhões de reais), conforme consta no Portal Transparência do MPSC. Diante do desempenho nos últimos quatro anos, estima-se que, em 2014, a recuperação de valores sonegados venha a suplantar em muito o custo global da própria Instituição, consolidando uma posição inédita no cenário nacional.
Origem: COT

1 Site criado e alimentado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (www.sonegometro.com.br). Consulta em 07.01.14.
2 Dados colhidos do Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, disponível em www.tcesc.gov.br. Consulta em 07.01.14.
3 Informação disponível em www.ibpt.org.br. Consulta em 07.01.14.

4 Os dados estão disponíveis no Portal do Ministério Público: www.mpsc.mp.br > cidadão > ordem tributária > notícias.

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