O
número de idosos tem crescido expressivamente em Santa Catarina.
Representava 8,1% da população, em 1998. Em 2010, o índice subiu
para 10,51%, segundo apurou a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios do IBGE.
O abandono, os maus
tratos e a exploração das pessoas idosas, na maioria das vezes
pelos próprios ou parentes, lamentavelmente, ainda é uma ocorrência
comum. Daí a preocupação do Ministério Público.
Com o propósito de
contribuir para a melhoria das condições de vida dos idosos — e
sem deixar de atender às questões isoladas com que se depara
diariamente — o Ministério Público concebeu e vem implementando,
em parceira com a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, os
Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso e de Assistência Social e
o próprio Conselho Regional de Engenharia, o Programa de Vistoria
das Entidades Asilares.
Levantamento concluído
no final de 2012 apurou a existência, em Santa Catarina, de 168
entidades asilares (tecnicamente denominadas Instituição de Longa
Permanência para Idoso - ILPI), nas quais estavam abrigados 2.831
idosos, dentre as quais 209 com menos de 60 anos de idade.
Em 2013, o Ministério
Público, normalmente acompanhado por técnicos ou representantes da
entidades que integram o Programa, vistoriou 124 entidades (74% das
então existentes). Além de irregularidades, constatou que 60% das
pessoas abrigadas são do sexo feminino e 50% são dependentes para
pelo menos três atividades essenciais da vida diária: locomoção,
alimentação e higiene. Apurou também que a contraprestação
pecuniária às entidades asilares é muito variável, oscilando
entre R$ 190,00 e R$ 7.000,00, de acordo com padrão de conforto e a
qualidade dos serviços prestados. Constatou ainda que 560 idosos
aguardam oportunidade abrigamento, em lista de espera, situação que
aponta para a necessidade de abertura de novas vagas ou estímulo à
criação de novas entidades.
Dentre as
irregularidades, destaca-se: a) metade das entidades não possuía
alvará sanitário; b) 70% não possuem projeto para prevenção de
incêndios nem alvará do Corpo de Bombeiros; c) 90% não estavam
inscritas no Conselho Estadual nem no Conselho Municipal do Idoso e;
d) 5% não contavam com responsável técnico, devidamente inscrito
no órgão de classe competente, com formação de nível superior
compatível com a natureza dos serviços oferecidos.
Muitas dessas
irregularidades já foram sanadas, boa parte delas, espontaneamente,
mediante simples recomendação do Ministério Público, que, mesmo
assim, foi levado a instaurar, em 2013, pelo menos 46 procedimentos,
incluindo 28 inquéritos civis, com a finalidade de garantir o
regular funcionamento dessas entidades.
Neste ano, além de
vistoriar as 43 entidades não visitadas no ano passado, o Ministério
Público deverá conferir se houve a correção das irregularidades
apuradas em 2013.
Origem:
CDH
Nenhum comentário:
Postar um comentário