RECUPERAÇÃO DE APENADOS E HUMANIZAÇÃO DAS PENAS

Trabalhando em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Ministério Público de Santa Catarina deu ênfase especial ao Programa de Penas e Medidas Alternativas, objeto de suas preocupações desde meados de 1999. A partir de sua contribuição, as Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CPMAs, que até 2012 estavam reduzidas a duas (Florianópolis e São José), foram ampliadas em 400%, em 2013. Hoje há sete CPMAs em funcionamento: além da Capital e São José, nas cidades de Joinville, Blumenau, Criciúma, Itajaí e Chapecó. Globalmente, estão sendo assistidos 2.615 apenados; e, destes, 2.135 foram acolhidos no período compreendido entre maio e dezembro de 2013.

Além do apoio técnico-institucional e político à expansão e manutenção dos serviços confiados às CPMAs, o Ministério Público contribuiu com a doação de seis veículos, mobiliário e computadores. A valor da contribuição foi da ordem de R$ 315.735,56¹.

O Programa apresentou resultados animadores e tende a se firmar como uma experiência vitoriosa no processo de redução dos níveis de violência e criminalidade e de humanização do sistema prisional brasileiro.

De acordo com os registros das CPMAs, 83% dos apenados acolhidos cumpriram de forma regular e integralmente as penas que lhes foram impostas, e 172 deles frequentaram e concluíram com êxito cursos profissionalizantes durante o período de cumprimento da pena, com reflexos altamente positivos na redução do índice de reincidência. Consta que, dentre os apenados assistidos pelo Programa, apenas 1,8% voltaram a cometer algum tipo de delito, cenário muito diferente daquele observado no sistema prisional comum, no qual, dentre os condenados que terminam o cumprimento da pena, nada menos que 73 % deles retornam à criminalidade².

Hoje, diversamente do que ocorria no início de sua implantação, é grande a credibilidade e a confiança no Programa. O número de entidades públicas e privadas que mantêm parceria com as CPMAs, para prestação de apoio, como formação profissional ou oferta de algum tipo de trabalho para os apenados, aumentou em 440%, passando de 242, em outubro de 2012, para 1.065, em dezembro de 2013.

Um dado que também surpreende é o custo operacional do Programa: gasta-se em média, mensalmente, para cada um dos apenados assistidos, apenas R$ 72,83 — um custo pelo menos 27 vezes menor do que o de um detento do sistema prisional comum, que oscila, em média, entre R$ 1.900,00 e R$ 2.000,00 por mês, segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

Origem: CCR

1 Informações da Gerência de Patrimônio do MPSC.

2 Resultado de pesquisa realizada em 2010 pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina com apenados recolhidos a presídios de Florianópolis.