quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

GANHA NOVA DIMENSÃO O CONTROLE DO USO DE AGROTÓXICOS


 Em trabalho articulado com outros órgãos, o Ministério Público Estadual conseguiu quadruplicar, em 2013, o monitoramento da presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos in natura ou em fase de industrialização. Em 2012, foram coletadas e analisadas em laboratório especializado apenas 120 amostras de alimentos, todas coletadas na CEASA, em São José.
      Em 2013, o número de amostras analisadas aumentou para 477, e as coletas foram realizadas em 33 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado.
A iniciativa teve como marco inicial um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional proposto pelo Ministério Público Estadual em 2010, envolvendo a CIDASC, a EPAGRI, a FATMA, a Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual, a Secretaria de Estado da Agricultura, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Polícia Militar Ambiental, o Conselho Regional de Engenharia e o Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina. A partir desse acordo, foi estruturado e posto em execução o programa Alimento Sem Risco, hoje em processo crescente de expansão.
    As coletas são criteriosamente realizadas por técnicos da CIDASC e da Vigilância Sanitária Estadual, e as amostras, depois, remetidas a exame em laboratório privado, de reconhecida credibilidade e especialização, regularmente contratado, estabelecido em São Paulo. O Estado de Santa Catarina, diferentemente do que ocorre no Paraná e no Rio Grande do Sul, não dispõe de laboratório público apto para esse tipo de serviço.
     Das 477 amostras analisadas em 2013, em apenas 29,35% delas não foi encontrado nenhum vestígio de agrotóxico, enquanto que 52,41% dos laudos indicaram a presença de resíduos de agrotóxicos nos limites máximos admitidos na legislação fitossanitária. Mais grave de tudo foi a constatação de que, em 18,24% das amostras, o índice de toxicidade mostrou-se em desacordo ao legalmente permitido, tornando o alimento impróprio para consumo. Os laudos correspondentes a essas amostras estão sendo encaminhados para os Promotores de Justiça do Consumidor das comarcas onde foram coletadas, para a adoção das medidas necessárias.
     Além das coletas e análises regulares e sistemáticas das amostras de alimentos, o implemento do programa permitiu que o Ministério Público, em conjunto com a CIDASC, o Ministério da Agricultura e a FATMA, participasse da fiscalização diretamente nas fontes produtoras, nas unidades de comércio e armazenamento, assim como nas agropecuárias que operam com a compra e venda de agrotóxicos.
       Em 2013, pelo menos 93 dessas operações foram realizadas, resultando em autuações administrativas e na abertura de procedimentos nas Promotorias de Justiça, para apuração das irregularidades nas esferas civil e criminal.
Origem: CCO

Um comentário:

  1. Mais grave é a contaminação das bacias de captação de água bruta por agrotóxicos, principalmente originado das arrozeiras, comuns junto a elas.
    Aqui em Porto Belo há comentários de contaminação por veneno contrabandeado do Paraguai, de uso proibido no mundo inteiro. Não é de duvidar, pois não há fiscalização alguma. Vai aí uma sugestão de ação nesta área, pois é a população mais simples que toma esta água; os demais tomam regularmente água mineral.

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