Em trabalho articulado
com outros órgãos, o Ministério Público Estadual conseguiu
quadruplicar, em 2013, o monitoramento da presença de resíduos de
agrotóxicos em alimentos in
natura ou
em fase de industrialização. Em 2012, foram coletadas e analisadas
em laboratório especializado apenas 120 amostras de alimentos, todas
coletadas na CEASA, em São José.
Em 2013, o número de
amostras analisadas aumentou para 477, e as coletas foram realizadas
em 33 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado.
A iniciativa teve como
marco inicial um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional
proposto pelo Ministério Público Estadual em 2010, envolvendo a
CIDASC, a EPAGRI, a FATMA, a Diretoria de Vigilância Sanitária
Estadual, a Secretaria de Estado da Agricultura, o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Polícia Militar Ambiental,
o Conselho Regional de Engenharia e o Centro de Informações
Toxicológicas de Santa Catarina. A partir desse acordo, foi
estruturado e posto em execução o programa Alimento
Sem Risco,
hoje em processo crescente de expansão.
As coletas são
criteriosamente realizadas por técnicos da CIDASC e da Vigilância
Sanitária Estadual, e as amostras, depois, remetidas a exame em
laboratório privado, de reconhecida credibilidade e especialização,
regularmente contratado, estabelecido em São Paulo. O Estado de
Santa Catarina, diferentemente do que ocorre no Paraná e no Rio
Grande do Sul, não dispõe de laboratório público apto para esse
tipo de serviço.
Das 477 amostras
analisadas em 2013, em apenas 29,35% delas não foi encontrado nenhum
vestígio de agrotóxico, enquanto que 52,41% dos laudos indicaram a
presença de resíduos de agrotóxicos nos limites máximos admitidos
na legislação fitossanitária. Mais grave de tudo foi a constatação
de que, em 18,24% das amostras, o índice de toxicidade mostrou-se
em desacordo ao legalmente permitido, tornando o alimento impróprio para
consumo. Os laudos correspondentes a essas amostras estão sendo
encaminhados para os Promotores de Justiça do Consumidor das
comarcas onde foram coletadas, para a adoção das medidas
necessárias.
Além das coletas e
análises regulares e sistemáticas das amostras de alimentos, o
implemento do programa permitiu que o Ministério Público, em
conjunto com a CIDASC, o Ministério da Agricultura e a FATMA,
participasse da fiscalização diretamente nas fontes produtoras,
nas unidades de comércio e armazenamento, assim como nas
agropecuárias que operam com a compra e venda de agrotóxicos.
Em 2013, pelo menos
93 dessas operações foram realizadas, resultando em autuações
administrativas e na abertura de procedimentos nas Promotorias de
Justiça, para apuração das irregularidades nas esferas civil e
criminal.
Origem:
CCO
Mais grave é a contaminação das bacias de captação de água bruta por agrotóxicos, principalmente originado das arrozeiras, comuns junto a elas.
ResponderExcluirAqui em Porto Belo há comentários de contaminação por veneno contrabandeado do Paraguai, de uso proibido no mundo inteiro. Não é de duvidar, pois não há fiscalização alguma. Vai aí uma sugestão de ação nesta área, pois é a população mais simples que toma esta água; os demais tomam regularmente água mineral.