CRIMES DE HOMICÍDIO: a difícil solução no país

      Em articulação com o Polícia Civil, o Ministério Público tem dado ênfase especial à conclusão dos inquéritos e solução dos crimes de homicídio doloso praticados em Santa Catarina, a começar por aqueles que aconteceram antes de 31 de dezembro de 2009 — condição em que se encontravam 486 inquéritos policiais quando foi  iniciado o trabalho conjunto com a polícia, em outubro de 2010. O número impressiona. Mas torna-se inexpressivo se comparado com o do Rio de Janeiro (64.758), o do Espírito Santo (19.758) e do Minas Gerais (19.267)[1], conforme registro no "inqueritômetro", documento oficial criado e alimentado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

      Além de tratar-se de uma prioridade institucional, a iniciativa tem o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça. E justifica-se, sobretudo, porque o índice de elucidação dos crimes de homicídios, no Brasil, é baixíssimo, variando de 5 a 8%, enquanto alcança 65% nos Estados Unidos, 80% na França e 90% no Reino Unido[2].

      Apesar de o cenário continuar preocupante, o trabalho rendeu bons resultados, graça aos esforços articulados entre as Promotorias de Justiça com atuação no Tribunal do Júri, em todo o Estado, e o Centro de Operacional Criminal - CCR, conforme registra o relatório do órgão relativo ao ano de 2013. Do total de 486 inquéritos, que no início do ano ainda dependiam de conclusão, nada menos que 365 (75%) foram concluídos e tiveram o devido encaminhamento para as instâncias judiciárias durante aquele exercício. Os restantes deverão ser concluídos e encaminhados agora no correr do ano de 2014.

      Com esses indicativos, Santa Catarina coloca-se em privilegiada posição, comparativamente com as demais unidades da Federação.

Origem: CCR

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[1] www.conmp.org.br/inqueritometro. Consulta em 23.1.14. Obs.: Os dados do Estado de São Paulo não constam do documento.

[2] Relatório Nacional da Execução da Meta 2. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília, 2012, p. 22

MINISTÉRIO PÚBLICO E COMBATE À SONEGAÇÃO

De acordo com o “sonegômetro"¹, alimentado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, pode-se afirmar que o índice de sonegação no Brasil é da ordem de 28,4% do total dos tributos devidos. E isso considerando apenas os contribuintes cadastrados na chamada “economia formal”. Os tributos cuja arrecadação é mais afetada são o ICMS, o Imposto de Renda e as Contribuições Previdenciárias.

Em 2012, a arrecadação de ICMS no Estado foi da ordem de 9,5 bilhões de reais². Daí, se for levado em conta o índice de sonegação noticiado pelo "sonegômetro", a perda de receita poderia ser estimada em 2,7 bilhões de reais.

Seja como for, combater a sonegação é preciso. Não apenas para incrementar a receita e melhorar os serviços públicos, mas até para ter-se alternativa de redução da carga tributária do país, que absorve 36,3% do PIB e situa-se entre as mais altas do mundo. E com uma agravante: o Brasil, apesar de encontrar-se entre os 30 maiores arrecadadores, é o pior deles na hora de devolver à população, em forma de benefícios, aquilo que cobra, mantendo-se na vergonhosa 85ª posição, no ranking de desenvolvimento humano, bem atrás do Chile (40ª), Argentina (45ª) e Cuba (59ª)³.

Mas, pelo menos em matéria de combate à sonegação fiscal, Santa Catarina tem sido exemplo nacional — graças à atuação efetiva do Ministério Público estadual, em parceria com a Fazenda, desde 1992. Em decorrência de ações diretas do Ministério Público, na repressão aos delitos tributários, a recuperação de receita tem crescido ano a ano, conforme demonstra a tabela abaixo, a partir de dados coletados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária⁴:

Em milhões de reais

ANO	VALOR
2010	84,0
2011	93,9
2012	276,1
2013	374,8

Pode parecer pouco. Mas não é. O valor recuperado pelo Ministério Público em 2013, por exemplo, na ordem de 374,8 milhões de reais, resultado direto da atuação repressiva que empreendeu contra os sonegadores, representou 86,9% do valor total das despesas operacionais do órgão no mesmo exercício (431,4 milhões de reais), conforme consta no Portal Transparência do MPSC. Diante do desempenho nos últimos quatro anos, estima-se que, em 2014, a recuperação de valores sonegados venha a suplantar em muito o custo global da própria Instituição, consolidando uma posição inédita no cenário nacional.

Origem: COT

1 Site criado e alimentado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (www.sonegometro.com.br). Consulta em 07.01.14.

2 Dados colhidos do Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, disponível em www.tcesc.gov.br. Consulta em 07.01.14.

3 Informação disponível em www.ibpt.org.br. Consulta em 07.01.14.

4 Os dados estão disponíveis no Portal do Ministério Público: www.mpsc.mp.br > cidadão > ordem tributária > notícias.